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Juiz acolhe ação do MP e determina garantia da oferta de serviços de saúde a pacientes de Inhumas

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Providências deverão ser tomadas para que pacientes sejam atendidos

Acolhendo pedidos liminares feitos pela 3ª Promotoria de Justiça de Inhumas, o juiz Nickerson Pires Ferreira determinou que o Estado de Goiás e os municípios de Inhumas e Goiânia incluam a realização de exames de diagnósticos pré e pós-operatórios e medicamentos correlatos e forneçam exames e tratamentos específicos a cinco moradores do município.

Na ação, o promotor de Justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta esclarece que todos os pacientes apontados na ação foram incluídos em regulação pela Secretaria Municipal de Saúde para se submeterem aos procedimentos em saúde na rede credenciada pelo Município de Goiânia, já que Inhumas pactuou a realização dos procedimentos de média e alta complexidade com a Secretaria de Saúde de Goiânia. Contudo, segundo sustentado pelo promotor, na prática, nem o município de Inhumas nem o de Goiânia estão cumprindo as obrigações assumidas quanto à prestação de serviços de saúde aos pacientes apontados na ação. 

“Em síntese, a competência primária para a execução dos serviços em saúde é do município de Inhumas, porém, mediante ajuste (pactuação), passou o Município de Goiânia a responder pela oferta desses serviços. Este, por sua vez, também não presta diretamente o serviço. O Município de Goiânia encaminha o paciente para os hospitais estaduais, geridos pelo Estado de Goiás, os quais, efetivamente, são os responsáveis pela prestação do serviço”, afirmou.

De acordo com o promotor, dessa forma o Município de Goiânia, apesar de obrigado a prestar o serviço, apenas é um intermediário da relação entre o município de Inhumas, enquanto o efetivo executor do serviço em saúde é o Estado de Goiás. Por fim, ele observa que, com a pactuação, o Município de Goiânia é responsável pelo atendimento. “Mas, apesar disso, para nenhum dos pacientes citados na ação, o Município de Goiânia agendou a realização do atendimento correspondente, mesmo com o município de Inhumas tendo feito a necessária regulação”. 

Ao acolher os pedidos feitos, o magistrado afirmou que o Ministério Público “comprovou através dos documentos a necessidade urgente de receber os procedimentos avaliações e tratamentos requeridos”.(Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Banco de Imagem)

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Caminhão carregado com madeira tomba e deixa dois feridos, em Itaberaí

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Foto: Reprodução/CBMGO

Um acidente grave na BR-070, em Itaberaí, a 100 quilômetros de Goiânia, deixou duas pessoas feridas na noite desta quarta-feira (21/8).

Um caminhão carregado com madeira tombou na lateral da pista e deixou um dos ocupantes preso às ferragens; o outro foi socorrido com ferimentos leves.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, foi necessário utilizar ferramentas de corte para retirar a vítima das ferragens.

Os dois feridos foram encaminhados com vida para o Hospital Municipal de Itaberaí. Ainda não se sabe o que teria provocado o acidente.

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